TCE-MS reforça protagonismo nacional em fiscalização de políticas públicas de proteção às mulheres.

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participa de reunião estratégica e fortalece atuação integrada em defesa dos direitos das mulheres.

Foto por: Mary Vasques - TCE/MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reafirmou seu compromisso com a promoção de políticas públicas mais eficientes ao participar de uma reunião nacional voltada ao fortalecimento da fiscalização das ações de proteção às mulheres. O encontro reuniu representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para alinhar estratégias, compartilhar experiências e ampliar a atuação dos órgãos de controle na avaliação da efetividade das políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A participação do TCE-MS evidencia o protagonismo da Corte sul-mato-grossense em uma pauta considerada prioritária em todo o Brasil. Nos últimos anos, o Tribunal vem ampliando sua atuação para além da fiscalização tradicional, assumindo um papel indutor de boas práticas e orientando gestores públicos na implementação de políticas voltadas à proteção das mulheres.

Essa atuação já se reflete em iniciativas concretas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul. Entre elas está o programa "MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta", resultado da parceria entre o TCE-MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a ASSOMASUL, que busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher nos 79 municípios do Estado por meio de diagnósticos, monitoramento, capacitação e acompanhamento dos resultados.

Além disso, o Tribunal realizou um levantamento inédito sobre a estrutura e a governança das políticas municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres, identificando avanços, desafios e oportunidades para aperfeiçoar a atuação dos municípios. O diagnóstico serve como base para ações de orientação e fiscalização, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente e produzam resultados efetivos na proteção das mulheres sul-mato-grossenses.

A participação do TCE-MS na reunião nacional reforça a importância da atuação coordenada entre os Tribunais de Contas brasileiros, permitindo a construção de metodologias comuns de fiscalização e o intercâmbio de experiências exitosas. O objetivo é garantir que as políticas públicas voltadas às mulheres sejam planejadas, executadas e avaliadas com foco na efetividade, transparência e melhoria dos serviços prestados à população.

Ao integrar esse esforço nacional, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul consolida sua posição como uma instituição comprometida com a modernização do controle externo e com a promoção de políticas públicas capazes de transformar a realidade social. A iniciativa reforça que a fiscalização qualificada também é um instrumento de prevenção da violência, de fortalecimento da gestão pública e de garantia dos direitos das mulheres em todo o Estado.

Autor: Pantanal WEB