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Texto segue para redação final e depois sanção do governador Reinaldo Azambuja. Por: RICARDO CAMPOS JR. E IZABELA JORNADA  Mesmo diante de protesto, deputados estaduais aprovaram aumento de quase R$ 8 mil nos salários de juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para a redação final e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Somente depois os valores começarão a ser pagos efetivamente aos magistrados. Servidores e membros do sindicato que representa os servidores administrativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) levaram cartazes e gritavam frases de ordem, mas os parlamentares não ligaram e a medida passou em segunda votação. Placar da votação do aumento do TJMS nesta terça -  Foto: Izabela Jornada/Correio do Estado  Dos 21 presentes, foram contra o aumento somente Renan Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).  O porcentual pedido pelo TJMS era de 33%. No caso dos juízes, o salá...

Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar O deputado estadual Pedro Kemp é autor da nova lei  Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) a Lei 5.450, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui as pessoas com fibromialgia no rol dos beneficiários de atendimento prioritário. A norma tinha sido vetada pelo Governo do Estado sob a justificativa de ferir o princípio da igualdade.   A Assembleia Legislativa derrubou o veto e o presidente, Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a nova norma, que altera o artigo 1º da Lei 3.530 , passando a ter a seguinte redação: As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.  Os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os dizeres: “...

Por: Ana Maria Assis Foto: Luciana Nassar Coronel David é autor da proposta que beneficia agentes penitenciários   O deputado Coronel David (PSL) apresentou nesta manhã de terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 40 e 41 da Constituição de Mato Grosso do Sul para criar a Polícia Penal do Estado. A mudança propõe que agentes penitenciários, em caso de acidentes em decorrência da atividade profissional, tenham direito a cobertura integral pelo Estado das despesas hospitalares e tratamento médico necessário.  De acordo com o artigo 41, parágrafo único da Constituição Estadual, policiais civis, militares e bombeiros, já têm garantia pela administração pública estadual de cobertura quando sofrem acidentes durante atividade profissional, inclusive de confronto, para restabelecimento da saúde. No entanto, agentes penitenciários não são incluídos no dispositivo atualmente. Os parlamentares defendem, em justificativa, que a ...

PENTE FINO Cancelamentos devem gerar economia de R$ 27 milhões   Indícios de fraude e irregularidades levaram o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a suspender ou cessar 3.231 benefícios em Mato Grosso do Sul. Economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 27 milhões.     Fraudes foram constatadas em pente-fino realizado pelo INSS. Do total com indícios de irregularidade no Estado, 1.757 foram suspensos e 1.474 cassados. Os benefícios suspensos ainda cabem defesa por parte dos beneficiários.   Conforme o INSS, maioria dos cancelamentos ocorreu por recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, por benefícios pagos a pessoas falecidas e benefícios assistenciais pagos a pessoas com renda familiar superior ao limite legal.   No caso do recebimento ilegal BPC, Instituto constatou que servidores usavam documentos e declarações falsas para receberem o benefício, que é destinado ...

BAIXA RECEITA Presidente da Assomasul diz que redução de políticos não é o problema IZABELA JORNADA   Prefeitos foram até Brasília pedir para que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a junção de municípios pequenos considerados de baixa arrecadação seja retirado de pauta. A proposta tem gerado preocupação a cinco administradores. Isso porque as cidades que eles fazem a gestão podem ser extintas e acabarem se fundindo com outras maiores, se a matéria, encaminhada pelo Governo Federal ao Senado, for aprovada na íntegra. “Eles querem reduzir despesas com vereadores, câmaras, prefeitos, secretarias, porém, essa economia será de apenas 0,7%. Você acha que isso é o problema do Brasil?”, afirmou o presidente da Associação Municipal dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.    A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao ser consultada pelos prefeitos, já adiantou que a proposta só ...

Leonardo Cabral  em 07 de Dezembro de 2019 Dois acusados foram presos após depoimento de menores que estavam prestes a embarcar para a fronteira    A Divisão de Tráfico de Pessoas da Força Especial de Luta Contra o Crime (Felcc) chegou a uma organização criminosa que leva bolivianos ao Brasil, para serem explorados em oficinas de costura. As vítimas entram, em sua maioria, pela fronteira de Puerto Quijarro com Corumbá, de onde seguem para os destinos, grande parte para São Paulo.    O major Napoleon Espejo, chefe da unidade que conduziu as investigações deste caso, explicou que durante uma operação na última quinta-feira, 05 de dezembro, uma menor que seria levada pela quadrilha para o Brasil, foi flagrada com uma autorização de viagem fraudulenta. Ela estava prestes a embarcar em um ônibus, no Terminal Rodoviário Bimodal, em Santa Cruz de La Sierra.    A menor estava acompanhada de outros dois adolescentes e uma criança. Todos eles, em de...