Pantanal Web

Corte de Contas concluiu que problema ocorreu por falha operacional do banco e não por ausência de repasse do Governo do Estado. Ao lado esquerdo da imagem o Deputado Estadual João Henrique Catan (Novo/MS), à direita o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PP/MS) O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar a representação apresentada pelo Deputado Estadual João Henrique Catan que apontava possíveis irregularidades no repasse de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais ao Banco do Brasil . A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18), por meio da Decisão Singular Final DSF-GAB.PRES.-2290/2026, assinada pelo Presidente da Corte, o Conselheiro  Flávio Kayatt . Na representação, o parlamentar relatava suposta ausência de repasse das parcelas descontadas em folha de pagamento dos servidores estaduais, situação que teria provocado bloqueios e descontos indevidos em contas bancárias no fim de fevereiro deste ano. Segund...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2017 do Município de Ladário, sob gestão do Ex-Prefeito Carlos Aníbal Ruso Pedrozo. Carlos Aníbal Ruso Pedrozo, Ex-Prefeito da Perola do Pantanal comemora a decisão que testifica da sua boa gestão. A decisão foi proferida de forma unânime pelo Tribunal Pleno por meio do Parecer Prévio - PA00 - 81/2023, que reconheceu a regularidade da gestão orçamentária, o cumprimento dos índices constitucionais na saúde e educação, a obediência aos limites legais de gastos com pessoal e a regularidade da situação patrimonial do município. O relator do processo, Conselheiro Flávio Kayatt (atual Presidente do TCE/MS), destacou ainda que os resultados financeiros e contábeis demonstraram equilíbrio fiscal, incluindo superávit orçamentário e compatibilidade dos demonstrativos contábeis apresentados. Apesar da identificação de impropriedades...

A Justiça Eleitoral de Corumbá/MS julgou procedente a Representação Especial nº 0600456-63.2024.6.12.0050 e determinou a cassação do diploma do vereador eleito Matheus Pereira Cazarin Silva por prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo Juízo da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá e publicada na Edição 82 do Diário da Justiça Eletrônico . Matheus Cazarin poderá recorrer da decisão. De acordo com os autos, a investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Polícia Federal relatando que dinheiro estaria sendo separado em uma residência ligada à família do então candidato e posteriormente distribuído a eleitores. A partir disso, equipes da PF passaram a monitorar um veículo utilizado pela irmã do investigado, Laura Cristinne Vieira Pereira Guedes. Durante a abordagem realizada pelos agentes federais, foram apreendidos dinheiro em espécie, 172 recibos manuscritos, listas con...

Uma licitação no valor estimado de R$ 1,98 milhão, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino de Fátima do Sul (MS), foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão foi proferida em caráter cautelar pelo Conselheiro Waldir Neves Barbosa, no âmbito do processo de controle prévio que analisava o Pregão Presencial nº 007/2026 e publicada hoje (05/05) no Diário Eletrônico. sede da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul. A medida foi adotada após análise técnica apontar falhas relevantes na fase de planejamento do certame, consideradas suficientes para comprometer a legalidade, a competitividade e a economicidade da contratação. De acordo com o relatório, uma das principais irregularidades identificadas foi a ausência de memória de cálculo que justificasse os quantitativos de alimentos a serem adquiridos. Sem esse detalhamento, não é possível aferir se os volumes previstos correspondem à real demanda da rede municipal ...

A população de Glória de Dourados recebeu uma importante notícia na área de habitação e desenvolvimento urbano. Foi homologado o processo licitatório que garante a construção de 66 unidades habitacionais no município, marcando um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à moradia digna. A parceria Governo do Estado/MS e Município foi fundamental para o acontecimento. Imagem aérea - Município de Glória de Dourados/MS O Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial da ASSOMASUL (04/05/2026), oficializa a conclusão da Concorrência Presencial nº 005/2025, autorizando a contratação da empresa vencedora para execução das obras. O investimento total será de R$ 6.593.000,00, contemplando todos os serviços necessários, desde materiais até mão de obra, sob o regime de empreitada por preço global. As moradias serão construídas por meio de parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado (AGEHAB), dentro do convênio firmado com o município. O projeto segue padrões técnicos def...