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Texto segue para redação final e depois sanção do governador Reinaldo Azambuja. Por: RICARDO CAMPOS JR. E IZABELA JORNADA  Mesmo diante de protesto, deputados estaduais aprovaram aumento de quase R$ 8 mil nos salários de juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para a redação final e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Somente depois os valores começarão a ser pagos efetivamente aos magistrados. Servidores e membros do sindicato que representa os servidores administrativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) levaram cartazes e gritavam frases de ordem, mas os parlamentares não ligaram e a medida passou em segunda votação. Placar da votação do aumento do TJMS nesta terça -  Foto: Izabela Jornada/Correio do Estado  Dos 21 presentes, foram contra o aumento somente Renan Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).  O porcentual pedido pelo TJMS era de 33%. No caso dos juízes, o salá...

Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar O deputado estadual Pedro Kemp é autor da nova lei  Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) a Lei 5.450, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui as pessoas com fibromialgia no rol dos beneficiários de atendimento prioritário. A norma tinha sido vetada pelo Governo do Estado sob a justificativa de ferir o princípio da igualdade.   A Assembleia Legislativa derrubou o veto e o presidente, Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a nova norma, que altera o artigo 1º da Lei 3.530 , passando a ter a seguinte redação: As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.  Os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os dizeres: “...

Por: Ana Maria Assis Foto: Luciana Nassar Coronel David é autor da proposta que beneficia agentes penitenciários   O deputado Coronel David (PSL) apresentou nesta manhã de terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 40 e 41 da Constituição de Mato Grosso do Sul para criar a Polícia Penal do Estado. A mudança propõe que agentes penitenciários, em caso de acidentes em decorrência da atividade profissional, tenham direito a cobertura integral pelo Estado das despesas hospitalares e tratamento médico necessário.  De acordo com o artigo 41, parágrafo único da Constituição Estadual, policiais civis, militares e bombeiros, já têm garantia pela administração pública estadual de cobertura quando sofrem acidentes durante atividade profissional, inclusive de confronto, para restabelecimento da saúde. No entanto, agentes penitenciários não são incluídos no dispositivo atualmente. Os parlamentares defendem, em justificativa, que a ...

PENTE FINO Cancelamentos devem gerar economia de R$ 27 milhões   Indícios de fraude e irregularidades levaram o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a suspender ou cessar 3.231 benefícios em Mato Grosso do Sul. Economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 27 milhões.     Fraudes foram constatadas em pente-fino realizado pelo INSS. Do total com indícios de irregularidade no Estado, 1.757 foram suspensos e 1.474 cassados. Os benefícios suspensos ainda cabem defesa por parte dos beneficiários.   Conforme o INSS, maioria dos cancelamentos ocorreu por recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, por benefícios pagos a pessoas falecidas e benefícios assistenciais pagos a pessoas com renda familiar superior ao limite legal.   No caso do recebimento ilegal BPC, Instituto constatou que servidores usavam documentos e declarações falsas para receberem o benefício, que é destinado ...

BAIXA RECEITA Presidente da Assomasul diz que redução de políticos não é o problema IZABELA JORNADA   Prefeitos foram até Brasília pedir para que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a junção de municípios pequenos considerados de baixa arrecadação seja retirado de pauta. A proposta tem gerado preocupação a cinco administradores. Isso porque as cidades que eles fazem a gestão podem ser extintas e acabarem se fundindo com outras maiores, se a matéria, encaminhada pelo Governo Federal ao Senado, for aprovada na íntegra. “Eles querem reduzir despesas com vereadores, câmaras, prefeitos, secretarias, porém, essa economia será de apenas 0,7%. Você acha que isso é o problema do Brasil?”, afirmou o presidente da Associação Municipal dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.    A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao ser consultada pelos prefeitos, já adiantou que a proposta só ...

Leonardo Cabral  em 07 de Dezembro de 2019 Dois acusados foram presos após depoimento de menores que estavam prestes a embarcar para a fronteira    A Divisão de Tráfico de Pessoas da Força Especial de Luta Contra o Crime (Felcc) chegou a uma organização criminosa que leva bolivianos ao Brasil, para serem explorados em oficinas de costura. As vítimas entram, em sua maioria, pela fronteira de Puerto Quijarro com Corumbá, de onde seguem para os destinos, grande parte para São Paulo.    O major Napoleon Espejo, chefe da unidade que conduziu as investigações deste caso, explicou que durante uma operação na última quinta-feira, 05 de dezembro, uma menor que seria levada pela quadrilha para o Brasil, foi flagrada com uma autorização de viagem fraudulenta. Ela estava prestes a embarcar em um ônibus, no Terminal Rodoviário Bimodal, em Santa Cruz de La Sierra.    A menor estava acompanhada de outros dois adolescentes e uma criança. Todos eles, em de...

Parada 20 SET 19 - 09h:18 CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA Ministério afirma não ter verba para reformulação do sistema aduaneiro.  Estudos sobre a reformulação do sistema aduaneiro – a Rota Bioceânica, que vai ligar Mato Grosso do Sul aos portos no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina – estão travados no Ministério de Infraestrutura. Isso porque faltam R$ 770 mil em recursos para o andamento do projeto. Bancada federal cobra solução para falta de recursos - Foto: Luiz Carlos Campos Sales  Estudos sobre a reformulação do sistema aduaneiro – a Rota Bioceânica, que vai ligar Mato Grosso do Sul aos portos no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina – estão travados no Ministério de Infraestrutura. Isso porque faltam R$ 770 mil em recursos para o andamento do projeto.  A pasta alega que não tem dinheiro para esse levantamento e que não há previsão orçamentária em 2020 para a obra de acesso pela margem brasileira à ponte Binacional Brasil-...

LADÁRIO Pérola News  / 13 de setembro de 2019  Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou indicação para que sejam tomadas providências para que seja cumprido o itinerário dos ônibus coletivos de Ladário, que são prestados pela empresa Canarinho. A indicação foi encaminhada à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), com cópia para a Prefeitura de Ladário e para o Governo do Estado.  Conforme Evander, quem utiliza o transporte público em Ladário muitas vezes se depara com problemas de superlotação, veículos sucateados, desconforto, demora entre um ônibus e outro, entre outros problemas. “Muitos moradores de Ladário vão ao meu gabinete para reclamar da falta de cumprimento dos horários dos ônibus que atendem a cidade. Eles dependem do transporte público para se locomoverem, mas não têm a certeza de chegar ao destino no horário”, explicou.  Os serviços de transporte públ...

JARDIM COLORADO Agentes estavam indo trabalhar quando identificaram o suspeito. 13 SET 19 - 08h:16FÁBIO ORUÊ E VALDENIR REZENDE  José Maria Rodrigues Pereira, de 41 anos, que estuprou duas irmãs e fez uma das vítimas filmar o crime, foi preso pela Guarda Civil Municipal (GM), na manhã de hoje (13), em Campo Grande. O crime aconteceu no dia 5 deste mês, no Jardim Colorado. Suspeito ao chegar na Depca nesta manhã - Foto: Foto: Divulgação / Guarda Civil Municipal  José Maria Rodrigues Pereira, de 41 anos, que estuprou duas irmãs e fez uma das vítimas filmar o crime, foi preso pela Guarda Civil Municipal (GM), na manhã de hoje (13), em Campo Grande. O crime aconteceu no dia 5 deste mês, no Jardim Colorado.  Conforme informações dos guardas Ederson Mareco e Elson Macedo, o suspeito estava parado na Avenida Guaicurus, quando foi reconhecido e abordado. Ederson passava de moto pela via quando viu o homem e solicitou apoio de Elson. “Eu visualizei ele saindo ...

EX-GOVERNADOR Juíza da 2ª Vara Criminal encaminhou ação penal para seu colega da 1ª Vara, que julga os casos da operação da PF 13 SET  19 - 09h:30 EDUARDO MIRANDA Processo contra o ex-governador André Puccinelli poderá voltar à estaca zero - Foto: Bruno Henrique / Arquivo / Correio do Estado  A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, declinou da competência para julgar o processo em que o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Junior, e os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird, entre outros, são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo agora ficará com o juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira, que julga os crimes investigados pela Operação Lama Asfáltica, e que tramitam na Justiça Estadual.   “Reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Criminal, ante sua verificação de conexão...

Por CAMPO GRANDE NEWS 12/September/2019 Briga por 5 mil habitantes envolve R$ 25 milhões e divide Corumbá e Ladário   No cartório, a área destinada para construção de 1,2 mil moradias, constava como sendo do município de Corumbá. Nas demarcações demográficas oficiais, o local pertencia à cidade vizinha, Ladário. Desfecho para o conflito envolve a destino de 5 mil cidadãos e cerca de R$ 25 milhões em investimentos.  Em Mato Grosso do Sul, 17 cidades estão em situação semelhante e devem passar por mediação da comissão de limite e divisa fundiária, da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em outros 62 municípios, as atualização cartográficas foram feitas sem conflitos.  O problema impacta, por exemplo, nos números do Censo Demográfico IBGE (Instituto de Geografia e Estatística) que terá uma nova edição elaborada em 2020. O levantamento é utilizado pelas prefeituras na viabilização de recursos f...

Página do livro que Crivella pediu para ser recolhido na bienal do Rio       Na última semana, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), se envolveram em questões que segundo o site UOL UNIVERSA (edição 11/09), "afrontam a comunidade LGBT".    No início do mês, Crivella foi ás redes sociais dizer que havia determinado a lacração da HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" e outras obras de cunho LGBT na bienal do livro. Ele justificou a ação argumentando que a vendas dos quadrinhos feria os artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dizem que menores de idade não podem ser expostos á pornografia.       Bolsonaro e a definição de família   Com base no que diz a Bíblia, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que apenas famílias heterossexuais deveriam ser reconhecidas.    Em entrevista ao Canal do YouTube NALATA, o Presidente questionou a defi...

Encontro foi proposto pelo coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara / Luciana Nassar/Portal ALMS     A Comissão de Limites e Divisas, grupo de trabalho que integra a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, promoverá encontro nesta quarta-feira (11) para tratar de questões relacionadas às demarcações dos municípios de Ladário e Corumbá. A reunião proposta pelo coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (MDB), acontece a partir das 14h30, na sala de reuniões da Presidência da Casa de Leis, em Campo Grande.         De acordo com o deputado, a intenção do grupo de trabalho é resolver questões pendentes sobre a regularização no Estado. “No Mato Grosso do Sul, há 20 municípios em situação conflituosa em termos de divisas territoriais. Tem casos em que o município conta com distrito no território de outro município”, exemplificou. Representantes das duas cidades estarão presentes no ev...

TUCANOS Acordo entre Azambuja e Trad depende de aprovação da Executiva sobre rumo do partido em MS    Em meio à polêmica sobre a possível expulsão da deputada federal Rose Modesto por conta da insatisfação por não encontrar respaldo em suas pretensões de, mais uma vez, disputar a Prefeitura de Campo Grande, o presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, disse que o partido deve seguir a determinação da Executiva Nacional nas eleições de 2020.     A possível aliança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para a reeleição do prefeito Marcos Trad (PSD) depende de aprovação do partido tucano, que em 2022 deve lançar o governador de São Paulo, João Dória, como candidato a presidente do País. Questionado se houve alguma determinação para que o partido tenha candidatura própria em todas as capitais, De Paula disse que, no fim do mês, será realizada uma reunião com os presidentes regionais e o nacional, Bruno Araújo.     ...

RIO DE JANEIRO Witzel sugere explodir com míssil traficantes armados; oposição reage ESTADÃO CONTEÚDO   O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, provocou polêmica ao sugerir que traficantes armados que atuam em comunidades cariocas poderiam ser explodidos com um míssil. As declarações de Witzel foram feitas durante um discurso nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em referência às imagens de criminosos armados na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio. Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel   "A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas", discursou Witzel .   A deputada estadual Renata Souza (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ...

AVIAÇÃO REGIONAL Para incentivar empresas, governo quer reduzir ICMS de querosene Medida faz parte do Programa Decola MS   Após reduzir há um ano a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado vai estender benefício fiscal semelhante também para o querosene de aviação. A medida, anunciada neste sábado (15) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante passagem pela convenção estadual do PSD, faz parte do Programa “Decola MS” e será oficializada por meio de decreto a ser assinado na próxima terça-feira (17). Segundo o Governador, a medida tem como objetivo  potencializar novos voos em MS.   “É um decreto que vai propiciar um benefício fiscal às empresas de aviação, para ampliar o número de voos regionais aqui [no Estado]. Então é um novo decreto que a gente faz, para dar uma diminuição do ICMS do querosene [de aviação], para essas regiões e poder potencial...

Campo Grande - MS Compromisso com Marcos Trad sobre eleições é só em abril, diz Reinaldo...                                                                                 PSD conta com apoio de Reinaldo para reeleição de Marcos Trad.  Governador Reinaldo Azambuja Silva (PSDB-MS)   O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que as conversas sobre o apoio que dará para o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), só será discutido em abril de 2020.”O meu combinado com o prefeito Marquinhos, como a gente tem muita demanda e uma enorme responsabilidade, é que nós vamos tratar eleição a partir de abril do ano que vem. Então até lá vamos trabalhar por Campo Grande, pelo Estado, pelos 79 municípios", explica o tucano.    Azambuja havia combina c...