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Mostrando postagens de maio, 2020

Defesa da Legalidade ou Intolerância Religiosa?

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Ladário-MS, 26/05/2020 Desembargador suspende decretos que pediam orações e jejuns contra o coronavírus. Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS /  Divulgação/TJMS Segundo matéria vinculada ao site Jornal Diário Corumbaense, O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deferiu pedido cautelar feito Ordem dos Advogados do Brasil, seção MS, em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dois decretos da Prefeitura de Ladário, que convocaram a população de Ladário a fazer 21 dias de oração e um dia de jejum de sua livre escolha, no período de 18 de maio a 07 de junho, numa corrente espiritual contra a pandemia do coronavírus. "Em que pese a ausência de efeito prático, específico e concreto do ato impugnado, já que conclama, recomenda e sugere que os cidadãos de Ladário voluntariamente cumpram as disposições espirituais nele contidas, o fato de estabelecer período certo de duração evidencia um mínimo de efeito co...

Dia dos namorados sem namorados...

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Com mais solteiros e crise da pandemia, dia dos namorados deve ter queda acentuada. Por: Leonardo Cabral em 26 de Maio de 2020 Foto: Matheus Dias / Blogger Pantanal Web Com o aumento de pessoas solteiras em Mato Grosso do Sul, público de 34% dos entrevistados, as vendas para o Dia dos Namorados, devem registrar queda de até 43% em todo o Estado. É o que informa levantamento do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio/MS (IPF-MS) e Sebrae/MS. Outro fator que coopera para os números em baixa, ou seja, que contribui com o ritmo de redução da movimentação financeira, é a pandemia do novo coronavírus e às indecisões por parte de algumas pessoas sobre o que comprar, o que representa 19% dos entrevistados. Com isso, a estimativa é que Mato Grosso do Sul possa movimentar R$ 100,61 milhões na economia, destes, R$ 72,62 milhões com presentes e R$ 27,99 milhões destinados às comemorações. No mesmo ritmo, também estão Corumbá e Ladário. Do total de gastos com present...

Moradores do assentamento 72 são assistidos com Trator entregue pela Prefeitura de Ladário.

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25 de Maio, 17:36 A Prefeitura Municipal de Ladário através da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural realizou modificações no trator que atende o Assentamento 72, para que atenda as peculiaridades do terreno da região. O trator ajuda à diversas famílias da área do 72 (Zona Rural de Ladário), auxiliando os assentados no serviço de gradeação do terreno, entre outros serviços mais básicos. O serviço de Gradeamento na Zona Rur al do município segue o cronograma da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Para os moradores rurais da região, interessados nos serviços com trator, precisam somente, efetuar um cadastro na Fundação de Meio Ambiente. A partir do cadastro, os servidores da fundação, atendem os assentados de acordo com a lista de ordem dos inscritos. Os técnicos da fundação assistem em toda parte mecanizada necessária para gradeação da terra. Os assentados da região do 72, já vinham há anos fazendo recorrentes solicitações para o conserto do trator que auxi...

Rede de Ensino de Ladário lança Portal do Aluno.

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25 de Maio, 16:04 Foto: Reprodução Secretaria Municipal de Educação - PML A Rede Municipal de Ensino de Ladário passa a contar em seu sistema de gestão pedagógica com o Portal do Aluno, ferramenta da qual os pais ou responsáveis poderão ter acesso ao desempenho de seus filhos. O portal faz parte do sistema integrado ao Portal dos Professores, onde serão geradas notas, frequências e avisos que o professor enviar aos seus alunos. O sistema conta também com os horários em que os alunos tem em determinado dia da semana, essencial para os mesmos mantenham seu ritmo de estudo. O ambiente possui também avisos em que os responsáveis devem comparecer à Unidade Escolar, quando há reuniões periódicas ou a pedido da direção, bem como avisos gerais. Os pais ou responsáveis devem procurar a Unidade Escolar em que seu filho (a) está matriculado e solicitar a senha para acessar o portal. Segundo a Secretária de Educação, Elizama Medina Reis, nossa Rede de Ensino passa a contar com uma f...

Escolas e CEMEIs do Município de Ladário passam por dedetização durante o recesso escolar.

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25 de Maio, 09:41 Foto: Assessoria de Comunicação e Imprensa - PML Para proteger o ambiente escolar e garantir maior segurança aos alunos e funcionários, na próxima semana será realizada dedetização, descupinização, desratização, aplicação de repelente para morcego, limpeza e vedação do forro nas Escolas e CEMEIS de toda a Rede de Ensino de Ladário. Este processo passará a ser realizado duas vezes ao ano, bem como a revisão e manutenção nas estruturas das escolas. “Considerando a necessidade de manter em pleno funcionamento as instalações das nossas instituições, sem a presença indesejável de insetos e roedores, proporcionando um ambiente agradável para o desempenho das atividades essenciais, administrativas e o bem estar dos alunos para quando as aulas retornarem, decidimos realizar esses procedimentos”, disse a Secretária Municipal de Educação, Elizama Medina. A Anvisa estabelece que os educandários passem por dedetização no mínimo uma vez ao ano, mas como forma de garan...

Secretaria de Educação inicia hoje a distribuição dos Kits Escolares para a REME.

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25 de Maio, 09:04 Fotos: Assessoria de Comunicação e imprensa - PML A Secretaria Municipal de Educação começa nessa segunda-feira (25) a entrega de 3.354 Kits de material escolar em toda a Rede de Ensino, contemplando os alunos da Pré – Escola, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e EJA. O Kit de Material de Escolar foi adquirido através de Adesão a Ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde 650 kits serão destinados aos alunos da Pré – Escola, 1.785 aos alunos do Ensino Fundamental Anos Iniciais, 730 aos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais e 189 kits para Ensino de Jovens e Adultos (EJA). “A entrega dos Kits escolares está sendo realizada seguindo todas as normas Sanitária de segurança da OMS, para que possa ter uma distribuição segura dos Kits para as pessoas que mais necessitam neste momento”, disse o Prefeito Municipal, Iranil Soares. A entrega dos Kits Escolares será coordenada por cada unidade escolar juntamente com a entrega da...

COVID-19: Prefeitura irá começar fiscalização dentro dos estabelecimentos comerciais.

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21 de Maio, 09:32 Fotos: REPRODUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PML Na manhã desta quarta-feira, 20 de maio, a Secretária Municipal de Saúde Josiane Braga com o Coordenador Sérgio Lopes, os Ficais Sônia Alves Gil da Costa, Maria Iza e o Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Jamil Braga, junto ao Advogado do Município Franklin G. Batista, se reuniram na Prefeitura de Ladário para orientar os fiscais quanto às novas medidas que deverão ser adotadas de acordo com os protocolos de saúde, estabelecidos pelo Decreto nº 5187/PML, no dia 08 de maio.  Foi definido que a partir desta sexta-feira (22), em consonância com as ações de combate ao Covid-19 na cidade, a equipe de vigilância sanitária começará a fiscalizar os estabelecimentos comerciais do município, a fim de verificar se o comércio está cumprindo todas as recomendações do decreto. Os comerciantes que ainda estiverem fora das normas serão autuados.  A secretária de Saúde Josiane Braga salientou a importân...

Senado aprova MP que cria funções comissionadas na Polícia Federal.

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Da Redação | 25/05/2020, 18h21 Fonte: Agência Senado Marcos do Val foi o relator da matéria no Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal ( MP 918/2020 ). Como foi aprovado sem emendas, o texto segue direto para a promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.  A MP transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas, e ainda cria 516 funções novas. A diferença entre cargos em comissão e funções comissionadas é que as funções só podem ser atribuídas a servidores efetivos, já concursados, da administração pública, enquanto os cargos também podem ser ocupados por não-servidores, por meio de livre contratação e exoneração.  A medida terá impacto estimado de R$ 7,9 milhões por ano. Segundo o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), esse custo não precisará de um novo aporte em 2020, porque sairá do orçamento já reservado p...

Senado vota na terça uso compulsório de leitos privados pelo SUS.

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Da Redação | 25/05/2020, Fonte: Agência Senado Ingrid Anne/Fotos Públicas O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta terça-feira (26), na qual deve votar três projetos de lei apresentados por senadores. O primeiro deles é o PL 2.324/2020 , que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes do SUS com covid-19 ou síndrome aguda respiratória grave. A sessão está agendada para começar às 16h.  Apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (Pros-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS), o PL 2.324/2020 tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). O texto prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados, municípios e Distrito Federal possam internar, pelo Sistema Único de Saúde, pacientes com diagnóstico ou suspeita da covid-19.  O segundo item da pauta de votações é o PL 1.543/2020, do senador Mecias de Je...

Vai a sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras.

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Da Redação | 25/05/2020, 20h06 Fonte: Agência Senado A relatora, senadora Kátia Abreu, optou por manter o substitutivo ao texto original do senador Weverton No entanto, manteve a cobrança de taxa de religação por falta de pagamento.  Marcos Oliveira/Agência Senado Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.  A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), optou por manter o substitutivo ao texto original do PL 669/2019, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. No entanto, em seu relatório, Kátia manteve a cobrança de taxa de religação por falta de pagamento. Em todo caso, a operadora terá que ir ao local notificar a interrupção do serviço. O autor do projeto, senador W...

Políticos reagem à entrevista de Moro e comentam falas sobre Bolsonaro

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Sergio Moro concede entrevista em Brasília em março de 2020/Imagem: Andre Coelho/Getty Images A entrevista exibida pelo "Fantástico" hoje com Sergio Moro repercutiu entre políticos brasileiros. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) já iniciou uma espécie de "campanha" para apoiar o ex-ministro a se candidatar a algum cargo público em 2022. "Ainda temos esperança. Bela entrevista de Sergio Moro! Verdade na voz, nos olhos, nos gestos. #Moro 2022", escreveu ela no Twitter, usando a hashtag de apoio ao ex-ministro dissidente. Em seguida, Joice repetiu uma frase dita por Moro na entrevista à Rede Globo —após dizer que esta seria uma "verdade inconveniente" para os bolsonaristas, ele afirmou que a "agenda anticorrupção" não teve "impulso" no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). "Verdades inconvenientes incomodam os militantes do presidente, disse Moro no Fantástico. Ah, se incomodam! A verdade é ma...

O que dizer sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril.

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No último dia 22 de maio deste corrente ano, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Celso de Mello derrubou o sigilo da reunião ministerial que aconteceu último dia 22 de abril, em que segundo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou interferir na Polícia Federal. Reunião de Ministros de Estado com o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro No despacho, o decano do STF determinou que fosse liberado quase todos os diálogos da reunião, exceto trechos em que eles falam de outros dois países e não estão relacionados à investigação se Bolsonaro atuou politicamente na PF. O que deveria ser uma reunião de Estado para alinhar com todos os integrantes do Governo um plano de retomada de crescimento, e afinar o discurso entre todos os ministros acabou se tornando um campo de guerra, onde os atacados não estavam presentes para se defender, "regado de baixarias" os alvos eram Políticos de...

Em nota, gabinete esclarece que Celso de Mello não mandou apreender celular de Bolsonaro.

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Ministro do STF enviou para análise da Procuradoria Geral da República pedidos de partidos para apreender celular no inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Por Rosanne D'Agostino, G1  — Brasília 22/05/2020 20h09 A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (22) nota na qual o gabinete do ministro Celso de Mello esclarece que o decano (ministro mais antigo) não determinou a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Celso de Mello envia à PGR três notícias-crimes contra Bolsonaro Nesta sexta, o ministro encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente. Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. O pedido foi feito dentro do inquérito aberto por ordem de Celso de Mello para apur...

Senadores repercutem vídeo liberado por Celso de Mello.

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Nelson Oliveira | 22/05/2020, 21h04 O presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros (incluindo Sergio Moro, que então chefiava a pasta da Justiça) durante reunião de 22 de abril Oito senadores comentaram no Twitter o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, liberado parcialmente nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Segundo o site do STF , a decisão do ministro foi tomada no âmbito do Inquérito 4831 , no qual são investigadas as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre “a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal”. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto há um mês. Celso de Mello também autorizou o acesso à íntegra da degravação do vídeo. Foram suprimidos apenas “trechos específicos em que há referência a dois ...