Defesa da Legalidade ou Intolerância Religiosa?
Ladário-MS, 26/05/2020 Desembargador suspende decretos que pediam orações e jejuns contra o coronavírus. Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS / Divulgação/TJMS Segundo matéria vinculada ao site Jornal Diário Corumbaense, O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deferiu pedido cautelar feito Ordem dos Advogados do Brasil, seção MS, em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dois decretos da Prefeitura de Ladário, que convocaram a população de Ladário a fazer 21 dias de oração e um dia de jejum de sua livre escolha, no período de 18 de maio a 07 de junho, numa corrente espiritual contra a pandemia do coronavírus. "Em que pese a ausência de efeito prático, específico e concreto do ato impugnado, já que conclama, recomenda e sugere que os cidadãos de Ladário voluntariamente cumpram as disposições espirituais nele contidas, o fato de estabelecer período certo de duração evidencia um mínimo de efeito co...