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A Prefeitura de Ladário (MS) revogou o Processo Seletivo nº 001/2026 da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (FMADR) após a identificação de irregularidades no edital, especialmente relacionadas à remuneração de cargos técnicos da área de engenharia. Paço Municipal - Sede da Prefeitura Municipal de Ladário. A decisão foi formalizada no dia 22 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL. O ato foi motivado por um ofício encaminhado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), que apontou inconsistências no certame e solicitou providências imediatas por parte da Administração Municipal. De acordo com o documento, o edital previa salário de R$ 4.387,91 para profissionais com jornada de 40 horas semanais. No entanto, o CREA-MS destacou que o valor está abaixo do piso salarial estabelecido por legislações federais que regulamentam a profissão, como as Leis nº 4.950-A/66 e nº 5.194/66, que determinam remuneração míni...

O clima político esquentou em Nova Alvorada do Sul após troca de críticas públicas entre a Vereadora Andrea Fim (PSDB), o Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) e o Prefeito José Paulo Paleari (PP). Prefeito José Paulo Paleari (PP) - Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) e Vereadora Andrea Fim (PSDB). Durante visita à Avenida Antônio Stradiotti, a vereadora e o deputado cobraram soluções para problemas históricos de drenagem e pavimentação no bairro Maria de Lourdes. Na ocasião, o parlamentar se comprometeu a destinar recursos para as obras, desde que a Prefeitura encaminhe o projeto técnico dentro do prazo estipulado. A resposta do prefeito veio em tom elevado em suas redes sociais. Em vídeo gravado no mesmo local, Paleari afirmou que a situação é antiga, anterior à sua gestão, e declarou já possuir um projeto estimado em R$ 20 milhões. O chefe do Executivo também cobrou o envio antecipado de recursos por parte do deputado e mencionou promessas que segundo ele não foram ...

Município Sul-Matogrossense com 11.579 habitantes (IBGE 2022) aderiu a ata (carona) de outro estado para contratar empresa já citada em investigação por irregularidades em contratos públicos.  Sede da Prefeitura Municipal de Brasilândia. O Município de Brasilândia (MS) firmou um contrato que ultrapassa R$ 7,3 milhões para gestão de frota e fornecimento de combustíveis, por meio do Processo Administrativo nº 698/2026, utilizando adesão a uma ata de registro de preços de outro estado. A contratação, no entanto, acende um sinal de alerta após a identificação de que a empresa beneficiada já foi alvo de investigação por suspeitas de fraude em licitações. A contratação foi realizada por meio de adesão, mecanismo conhecido como “carona” à Ata nº 031/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI), sediado em Minas Gerais e seu extrato foi publicado na edição nº 4074 do Diário Oficial da ASSMASUL. A empresa contratada é a Centro América Co...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reafirmou publicamente um dos pilares mais importantes do Estado de Direito: a imparcialidade da Justiça. Mendonça foi homenageado em cerimônia na ALESP com a presença de Tarcísio e Messias. (Foto: Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/ALESP) Durante evento institucional realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o magistrado destacou que “um bom juiz não privilegia amigos”, reforçando o compromisso com decisões técnicas, equilibradas e baseadas exclusivamente na lei. A declaração foi feita em um ambiente de prestígio institucional, que contou com a presença de importantes autoridades, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O momento simbolizou não apenas uma homenagem, mas também uma reafirmação pública de valores essenciais à democracia brasileira. Defesa firme da Justiça imparcial. Ao enfatizar que o magistrado não deve favorecer relações pessoa...

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Mato Grosso do Sul deve apoiar a candidatura do senador Nelsinho Trad (PSD) à reeleição em 2026. A sinalização faz parte de uma articulação política mais ampla que também envolve o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL/MS), indicando a formação de um bloco com potencial competitivo no cenário estadual. Ex-Governador André Puccinelli (MDB/MS) e o Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) em encontro com Prefeitos em Brasília/DF - Arquivo. De acordo com a movimentação interna das lideranças partidárias, o MDB tende a optar por não lançar candidatura própria ao Senado, priorizando a construção de alianças com nomes já consolidados. A estratégia reforça o perfil histórico da sigla, que tradicionalmente atua como força de articulação política e busca ampliar sua influência por meio de composições majoritárias. Caso o apoio seja confirmado, Nelsinho Trad amplia sua base política, especialmente no interior do Estado, onde o MDB possui forte presença municipal. A...

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Bataguassu , que somam cerca de R$ 3,5 milhões destinados a obras de pavimentação e drenagem no distrito de Nova Porto XV. Prefeitura Municipal de Bataguassu. Embora não tenham sido constatados indícios de superfaturamento ou falhas na execução das obras, o relatório aponta problemas considerados graves no processo de contratação, especialmente no que diz respeito à restrição indevida da competitividade entre empresas participantes. Exigências consideradas ilegais limitaram participação. De acordo com a CGU, os editais apresentavam cláusulas que podem ter reduzido significativamente o número de concorrentes. Entre os principais pontos questionados estão: Proibição da participação de empresas em consórcio, sem justificativa técnica adequada; Exigência de apresentação do livro diário contábil completo, considerada excessiva e fora dos padrões legais; Obrigato...

Impasse dentro do PDT coloca em dúvida a legalidade da desfiliação e pode resultar em perda de mandato. A desfiliação do vereador Marquinhos Trad do PDT para ingresso no Partido Verde gerou um impasse interno na legenda e pode resultar em disputa judicial. O caso envolve a validade de uma carta de anuência que autorizaria a saída sem prejuízo ao mandato. À esquerda, o Vice-Presidente do PDT/MS Enelvo Felini, ao centro o Vereador Marquinhos Trad, e à direita o primeiro suplente de Vereador pelo PDT Salah Hassan. Documento é questionado dentro do partido. A carta de anuência apresentada foi assinada por Enelvo Felini, vice-presidente do partido. No entanto, a legitimidade do documento passou a ser contestada por diferentes lideranças da sigla, tais como Carlos Eduardo Gomes, presidente da agremiação partidária e Salah Hassan, primeiro suplente. A divergência interna sobre quem teria competência para autorizar a desfiliação sem prejuízo ao mandato amplia a insegurança jurídica do caso...

Um episódio ocorrido na Lapa, região central do Rio de Janeiro, reacendeu um debate delicado sobre os limites entre posicionamento político e discriminação. O bar Partisan, que se apresenta como um espaço “antifascista”, tornou-se alvo de críticas após divulgar que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não seriam bem-vindos no estabelecimento. Fiscalização do Procon na Lapa, no centro do Rio: o bar Partisan foi multado em R$ 9.520 por discriminação baseada em nacionalidade (Foto: José Bismarck/ Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro). A mensagem, exibida na entrada do local e replicada nas redes sociais, provocou reação imediata. Frequentadores, autoridades e representantes da sociedade civil questionaram a legalidade e, sobretudo, a coerência da medida. Em resposta, órgãos de fiscalização autuaram o estabelecimento, apontando prática discriminatória nas relações de consumo, conduta vedada pela legislação brasileira. O caso chama atenção não apenas ...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado debates em todo o país ao propor mudanças na forma como o ordenamento jurídico brasileiro pode compreender o conceito de “mulher”. Embora a proposta tenha como objetivo central o combate à misoginia digital, críticos apontam que seus efeitos podem ir muito além do ambiente virtual, alcançando diretamente a organização de políticas públicas, especialmente nos municípios. A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), autora do projeto de lei que trata da chamada “misoginia digital”, propõe uma definição ampliada de mulher como “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem”. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados do Brasil. O texto do projeto adota uma definição ampliada de mulher, incluindo não apenas o critério biológico, mas também a identidade de gênero. Para especialistas ouvidos em análises críticas, essa muda...