Licitação milionária em Bataguassu levanta suspeitas por restrições à concorrência, aponta CGU.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Bataguassu, que somam cerca de R$ 3,5 milhões destinados a obras de pavimentação e drenagem no distrito de Nova Porto XV.

Prefeitura Municipal de Bataguassu.

Embora não tenham sido constatados indícios de superfaturamento ou falhas na execução das obras, o relatório aponta problemas considerados graves no processo de contratação, especialmente no que diz respeito à restrição indevida da competitividade entre empresas participantes.

Exigências consideradas ilegais limitaram participação.

De acordo com a CGU, os editais apresentavam cláusulas que podem ter reduzido significativamente o número de concorrentes. Entre os principais pontos questionados estão:

• Proibição da participação de empresas em consórcio, sem justificativa técnica adequada;
• Exigência de apresentação do livro diário contábil completo, considerada excessiva e fora dos padrões legais;
• Obrigatoriedade de registro em Junta Comercial em situações não previstas na legislação;
• Restrição quanto à realização de visitas técnicas, que deveriam ser feitas exclusivamente por engenheiro responsável.

Para o órgão de controle, tais exigências extrapolam o necessário para garantir a capacidade técnica das empresas e podem configurar barreiras artificiais à livre concorrência, contrariando princípios fundamentais da administração pública, como legalidade e isonomia.

Prefeitura nega irregularidades.

Em resposta, a Prefeitura de Bataguassu alegou que as medidas tinham como objetivo assegurar a qualidade técnica das empresas contratadas e evitar a participação de prestadores sem qualificação adequada.

No entanto, a justificativa não foi suficiente para afastar as conclusões da auditoria, que entendeu não haver fundamentação legal para as restrições impostas.

Risco vai além do prejuízo financeiro.

Especialistas apontam que, mesmo sem dano direto aos cofres públicos, a limitação da competitividade em licitações representa um problema estrutural. Isso porque a redução do número de participantes pode comprometer a obtenção de propostas mais vantajosas e abrir espaço para favorecimentos indiretos.

Além disso, práticas desse tipo enfraquecem a transparência dos processos públicos e colocam em xeque a confiança da população na gestão dos recursos.

Falhas no processo acendem alerta.

O caso evidencia uma situação recorrente em administrações públicas: o uso de critérios técnicos aparentemente legítimos, mas que, na prática, acabam restringindo a ampla participação de empresas.

Ainda que as obras tenham sido executadas sem irregularidades aparentes, o modelo adotado na licitação levanta questionamentos sobre a condução dos procedimentos e a observância das normas legais.

Necessidade de rigor e transparência.

A análise da CGU reforça a importância de que processos licitatórios sejam conduzidos com absoluto rigor técnico e jurídico, garantindo igualdade de condições entre os participantes e evitando qualquer tipo de direcionamento, ainda que indireto.

O episódio em Bataguassu serve como alerta para gestores públicos de todo o país sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de controle e assegurar que o interesse público prevaleça em todas as etapas da contratação.

Fonte: Correio do Estado.