TSE aprova novas regras para as Eleições de 2026 e reforça controle sobre propaganda digital.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que vai regulamentar as Eleições Gerais de 2026, consolidando um pacote de medidas considerado estratégico para garantir mais segurança jurídica, transparência e equilíbrio na disputa eleitoral.

Eleições 2026: TSE vota regras para propaganda na internet e outros temas - Reprodução / TSE

Entre os principais pontos estão a atualização das normas sobre propaganda na internet, o enfrentamento à desinformação e a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas.

Modernização e segurança jurídica.

As novas regras são vistas como um avanço por adaptarem a legislação eleitoral às transformações do ambiente digital. O tribunal manteve a proibição de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor ao erro, como deepfakes, e determinou que materiais produzidos com uso de inteligência artificial deverão ser identificados de forma clara.

Além disso, o pacote estabelece critérios mais objetivos para impulsionamento de conteúdo, reforça a responsabilização por irregularidades e detalha procedimentos para fiscalização e prestação de contas.

O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar os desafios tecnológicos que marcarão o próximo pleito.

Impulsionamento e críticas políticas.

Um dos pontos que mais gerou debate foi a possibilidade de impulsionamento pago de conteúdos que expressem críticas à gestão pública, desde que não haja pedido explícito de voto nem vinculação direta às eleições.

A regra estabelece que manifestações críticas, mesmo patrocinadas nas redes sociais, não configuram automaticamente propaganda eleitoral antecipada, caso não façam referência direta ao pleito ou a candidaturas.

A medida foi defendida por integrantes da Corte como uma forma de preservar a liberdade de expressão e evitar restrições excessivas ao debate público.

Críticas do PT.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e seus representantes, no entanto, demonstraram preocupação com esse ponto específico. Segundo integrantes da legenda, a possibilidade de impulsionamento de conteúdos críticos à gestão, ainda que sem menção explícita às eleições, pode abrir margem para campanhas antecipadas disfarçadas.

Para o partido, a flexibilização pode gerar desequilíbrio na disputa, especialmente se agentes políticos utilizarem estratégias digitais para influenciar o eleitorado antes do período oficial de campanha.

Equilíbrio entre liberdade e controle.

Apesar das críticas pontuais, o pacote aprovado pelo TSE é avaliado de forma positiva por especialistas e integrantes da Justiça Eleitoral, por consolidar regras mais claras e atualizadas diante do cenário digital contemporâneo.

O conjunto de resoluções também abrange calendário eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas, prestação de contas, fiscalização e auditoria do processo.

Com as novas normas, o TSE busca assegurar que as Eleições de 2026 ocorram com maior previsibilidade jurídica e mecanismos mais robustos de combate à desinformação, ao mesmo tempo em que mantém espaço para o debate político no ambiente digital.