Lindbergh pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após divulgação de carta.

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Deputado do PT afirma que mensagem lida pelo senador Flávio Bolsonaro em transmissão nas redes sociais descumpriu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da mensagem caracteriza descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo o parlamentar, a leitura pública da carta representaria uma tentativa de contornar a decisão judicial.

O deputado também argumenta que o episódio demonstra desrespeito às determinações do Supremo e pede que Moraes substitua a prisão domiciliar por um regime mais rigoroso. Na avaliação de Lindbergh, a manifestação teria ainda conteúdo político e trataria Bolsonaro como potencial candidato, apesar das restrições judiciais em vigor.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre o novo pedido. A defesa de Jair Bolsonaro também não havia divulgado posicionamento oficial em relação à solicitação apresentada ao STF.

O caso representa mais um capítulo dos desdobramentos envolvendo o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados e decidir se houve, ou não, violação das restrições determinadas pela Corte.

Autor: Pantanal WEB

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