SILÊNCIO ENSURDECEDOR: 45 dias no escuro!

Após recomendação do Ministério Público para anulação de contratos, caso segue sem desfecho público e população continua sem respostas.

Sede da Prefeitura Municipal de Ladário/MS

Passados 45 dias da publicação da Recomendação nº 004/2026-5ªPJ, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá, o caso envolvendo contratos firmados pelo Município de Ladário com a empresa CRIA MARKETING LTDA permanece envolto em "silêncio institucional".

A recomendação, publicada em 26 de maio de 2026, orientou o prefeito Munir Sadeq Ramunieh a promover a anulação dos contratos administrativos celebrados com a empresa, cujo sócio-administrador é irmão do vice-prefeito do município. O documento fundamenta a medida em possível afronta ao artigo 83 da Lei Orgânica de Ladário, ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021, concedendo prazo de 10 dias úteis para adoção das providências e apresentação da documentação comprobatória ao Ministério Público.

Buscando acompanhar os desdobramentos do caso, a reportagem do Pantanal Web encaminhou pedido de informações ao Departamento de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em resposta, recebida no dia 1º de julho, o órgão informou que o Município de Ladário havia comunicado que acataria integralmente a recomendação, solicitando, entretanto, prorrogação de 30 dias para apresentação dos documentos comprobatórios, pedido que foi deferido pela Promotoria.

O prazo informado, contudo, transcorreu sem que fossem localizados, até o momento, atos oficiais publicados pelo Município que demonstrassem a anulação, rescisão ou cancelamento dos contratos objeto da recomendação.

Diante desse cenário, nesta sexta-feira (10), a reportagem voltou a procurar o Ministério Público, questionando se o Município apresentou a documentação prometida e quais providências serão adotadas caso a recomendação não tenha sido efetivamente cumprida. Também foi solicitado esclarecimento sobre o atual estágio do procedimento e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Transparência é dever, não favor...

A atuação do Ministério Público por meio de recomendações busca justamente evitar a judicialização quando a própria Administração Pública reconhece a existência de irregularidades e promove sua correção espontaneamente. Entretanto, quando o cumprimento dessas recomendações não é acompanhado de publicidade suficiente, surgem dúvidas legítimas da sociedade quanto à efetividade das medidas anunciadas.

A divulgação dos atos administrativos relacionados ao cumprimento da recomendação é essencial para assegurar transparência, controle social e confiança nas instituições públicas.

A reportagem permanece aberta...

Até o fechamento desta matéria, não havia sido encaminhada nova resposta oficial ao questionamento formulado pela reportagem.

O Pantanal Web reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável e informa que o espaço permanece aberto para manifestação do Município de Ladário, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, comprometendo-se a publicar integralmente quaisquer esclarecimentos ou documentos que venham a ser apresentados.

Autoria: Pantanal WEB