Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas parlamentares.

Decisão do ministro do STF é um desdobramento da Operação Transparência, que apura suposta atuação do ex-deputado na destinação de recursos públicos mesmo sem mandato.

Eduardo Cunha - Economista e ex-Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.

                                       

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha no âmbito de uma investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.

A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), integra os desdobramentos da chamada Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. A investigação busca esclarecer se Cunha continuou influenciando a destinação de verbas públicas mesmo após deixar a Câmara dos Deputados, em 2016.

Segundo a decisão, mensagens analisadas pelos investigadores indicam que o ex-parlamentar teria coordenado diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões. Conforme o ministro, os elementos reunidos apontam para a existência de uma "cota informal" de recursos direcionada de acordo com interesses políticos no estado de Minas Gerais.

As investigações também apontam que a operacionalização das indicações teria contado com o auxílio de uma servidora da Câmara dos Deputados, cuja atuação é analisada pela Polícia Federal. O material apreendido durante a investigação serviu de base para a adoção das medidas cautelares determinadas pelo STF.

O bloqueio patrimonial tem caráter preventivo e busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso sejam confirmadas irregularidades. A decisão não representa condenação definitiva, e o caso seguirá em tramitação no Supremo Tribunal Federal, onde os investigados terão oportunidade de apresentar defesa.

Autor: Pantanal WEB