Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde; Nelsinho Trad (PSD/MS) destaca papel essencial da categoria.

Parlamentar sul-mato-grossense defendeu a PEC e afirmou que agentes comunitários e de combate às endemias são indispensáveis para o funcionamento do SUS.

"Justiça foi feita", declara Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) na tribuna do Senado após aprovação da PEC 14/2021.

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A medida estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, além de reconhecer oficialmente a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a votação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou a importância dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades brasileiras.

"São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças", afirmou o parlamentar.

Pelas novas regras, a aposentadoria passará a obedecer a um regime de transição até 2041. Até o fim de 2030, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A idade mínima aumentará gradualmente até atingir, em caráter permanente, 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A PEC também garante integralidade e paridade para os profissionais vinculados aos regimes próprios de Previdência. Para aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, a União deverá complementar o benefício para assegurar remuneração equivalente à recebida na ativa.

Outro ponto relevante da proposta é o reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias como funções essenciais de Estado. O texto proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, salvo em situações excepcionais de emergência em saúde pública, além de estabelecer prazo até dezembro de 2028 para que estados, municípios e o Distrito Federal regularizem vínculos precários existentes.

Embora tenha recebido amplo apoio no Congresso, a proposta enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal, que estima impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas em razão da complementação financeira da União para custear os novos benefícios previdenciários. Ainda assim, a maioria dos senadores optou por reconhecer a especificidade da atividade desempenhada pelos agentes de saúde e de combate às endemias, considerada estratégica para a atenção básica e a prevenção de doenças em todo o país.

Autor: Pantanal WEB