Flávio Dino dá prazo de 10 dias para Câmara enviar documentos sobre emendas sob investigação.

Ministro do STF determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhe documentação detalhada sobre emendas parlamentares investigadas por suposto direcionamento irregular de recursos.

Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação relacionada à tramitação de emendas parlamentares que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades.

A decisão integra o inquérito que apura o possível direcionamento ilícito de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e busca esclarecer a origem, a tramitação e os responsáveis pelas indicações dos recursos investigados.

Segundo a determinação, a Câmara deverá encaminhar os documentos de forma individualizada e organizada por emenda, permitindo à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal reconstruírem todo o percurso administrativo de cada indicação. O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade, favorecimento político ou atuação de pessoas sem mandato parlamentar na destinação dos recursos.

A medida faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que também resultou no bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. As investigações apontam que ele teria exercido influência na destinação de emendas parlamentares mesmo após deixar o mandato, hipótese que ainda é objeto de apuração pelas autoridades.

O envio da documentação será utilizado para subsidiar as próximas etapas da investigação, que busca identificar a participação de parlamentares, servidores e eventuais intermediários na liberação dos recursos públicos. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados, que continuam tendo assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. 

Autor: Pantanal WEB