ANTT abre brecha para Rumo disputar nova concessão da Malha Oeste apesar de histórico de abandono da ferrovia

Mudança no modelo de licitação permite participação da atual concessionária, autuada em mais de R$ 105 milhões e responsabilizada pelo sucateamento da malha ferroviária em Mato Grosso do Sul.

Malha Oeste foi sucateada pela Rumo que agora quer voltar pra "concertar o que destruiu". - Trecho Ramal Ladário x Corumbá.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou o modelo de concessão da Malha Oeste e abriu caminho para que a Rumo Logística participe do novo leilão da ferrovia, mesmo após anos de denúncias de abandono da infraestrutura e autuações milionárias por irregularidades. A mudança ocorreu após o processo deixar de ser tratado como relicitação e passar a ser uma nova concessão, retirando do edital as restrições que impediam a atual concessionária de disputar o certame.

A decisão tem gerado críticas, já que a Rumo é apontada como responsável pelo sucateamento da ferrovia ao longo dos últimos anos. Segundo a própria ANTT, a empresa acumula mais de R$ 105 milhões em autuações e deixou um cenário de degradação na Malha Oeste, com milhares de problemas estruturais, incluindo dormentes deteriorados, trilhos furtados, passagens em nível irregulares, invasões da faixa de domínio, vegetação sobre a linha e trechos completamente comprometidos.

A fiscalização realizada pela agência identificou somente no trecho entre Campo Grande e Corumbá 1.071 irregularidades, evidenciando o estado de abandono da ferrovia, considerada estratégica para o transporte de cargas e para a integração logística entre Mato Grosso do Sul, São Paulo e países vizinhos.

Apesar desse histórico, a nota técnica que fundamentou a decisão da ANTT retirou do edital qualquer impedimento específico à participação da atual concessionária. As únicas restrições passam a valer para empresas que tenham sofrido decretação de caducidade da concessão ou recomendação definitiva de caducidade nos últimos cinco anos, situação que não se aplica à Rumo.

O novo leilão prevê três modelos de concessão para a ferrovia de 1.644 quilômetros, ligando Corumbá (MS) a Mairinque (SP), com diferentes configurações de trechos e investimentos. O projeto seguirá agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva do edital.

A possibilidade de a empresa voltar a disputar a concessão também ocorre em meio ao encerramento do atual contrato, marcado por outro passivo expressivo. Levantamentos da ANTT apontam que a Rumo acumula dívida superior a R$ 1,1 bilhão relacionada ao contrato da Malha Oeste, enquanto o governo federal busca uma nova modelagem para recuperar uma ferrovia considerada essencial para a logística do Centro-Oeste.

Para especialistas e representantes do setor ferroviário, a decisão da agência levanta questionamentos sobre os critérios de responsabilização das concessionárias. Afinal, a empresa que administrou a Malha Oeste durante décadas e é apontada pelos órgãos de fiscalização como responsável pelo abandono da infraestrutura poderá voltar a disputar a operação da mesma ferrovia que ajudou a deteriorar.

Autor: Pantanal WEB