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Fonte: Agência Senado Da Redação | 19/05/2020, Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições. Pode parecer especulação, mas é realidade. Com o Brasil atingindo níveis altíssimos de infecção pelo Covid-19 (novo coronavírus) e de maneira muito rápida, cogita-se adiar as Eleições Municipais que deveriam acontecer no primeiro domingo de Outubro de 2020. Pelo fato da Constituição Federal prever a data em que devem acontecer as Eleições, para que possa haver qualquer alteração deverá ser feita por Emenda á Constituição, cabendo ao Congresso Nacional promover este ato. Em certo momento questionado sobre sua opinião á respeito do adiamento das Eleições Muinicipais ou até mesmo a prorrogação de mandato dos atuais gestores municipais e vereadores, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso que deve assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira, dia 25/05/2020 disse ser preferível que...

Por: Erick Mota Em 20 maio, 2020 - 19:06 E-mail enviado a magistrados ameaça de morte juízes, deputados e familiares. Os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) receberam uma ameaça via e-mail nesta quarta-feira (20). A mensagem tinha como título: "Sentença de morte aos traidores da pátria". "Aos políticos, juízes, promotores, mefíticos e vagabundos de toda sorte", inicia a mensagem. "O Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso. Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do ESTADO DE SÍTIO, sob comando do exmo. Gen. do Exército Walter Souza Braga Neto " , afirma a mensagem. "Por isso, convocamos a população para MATAR EM LEGÍTIMA DEFESA DE SI MESMO E DA PÁTRIA políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores, e demônios de toda sorte", diz o texto. "M...

Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment. 16/05/2020 11:02 - Estadão Conteúdo         O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pe...

Texto segue para redação final e depois sanção do governador Reinaldo Azambuja. Por: RICARDO CAMPOS JR. E IZABELA JORNADA  Mesmo diante de protesto, deputados estaduais aprovaram aumento de quase R$ 8 mil nos salários de juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para a redação final e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Somente depois os valores começarão a ser pagos efetivamente aos magistrados. Servidores e membros do sindicato que representa os servidores administrativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) levaram cartazes e gritavam frases de ordem, mas os parlamentares não ligaram e a medida passou em segunda votação. Placar da votação do aumento do TJMS nesta terça -  Foto: Izabela Jornada/Correio do Estado  Dos 21 presentes, foram contra o aumento somente Renan Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).  O porcentual pedido pelo TJMS era de 33%. No caso dos juízes, o salá...

Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar O deputado estadual Pedro Kemp é autor da nova lei  Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) a Lei 5.450, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui as pessoas com fibromialgia no rol dos beneficiários de atendimento prioritário. A norma tinha sido vetada pelo Governo do Estado sob a justificativa de ferir o princípio da igualdade.   A Assembleia Legislativa derrubou o veto e o presidente, Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a nova norma, que altera o artigo 1º da Lei 3.530 , passando a ter a seguinte redação: As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.  Os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os dizeres: “...

Por: Ana Maria Assis Foto: Luciana Nassar Coronel David é autor da proposta que beneficia agentes penitenciários   O deputado Coronel David (PSL) apresentou nesta manhã de terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 40 e 41 da Constituição de Mato Grosso do Sul para criar a Polícia Penal do Estado. A mudança propõe que agentes penitenciários, em caso de acidentes em decorrência da atividade profissional, tenham direito a cobertura integral pelo Estado das despesas hospitalares e tratamento médico necessário.  De acordo com o artigo 41, parágrafo único da Constituição Estadual, policiais civis, militares e bombeiros, já têm garantia pela administração pública estadual de cobertura quando sofrem acidentes durante atividade profissional, inclusive de confronto, para restabelecimento da saúde. No entanto, agentes penitenciários não são incluídos no dispositivo atualmente. Os parlamentares defendem, em justificativa, que a ...

PENTE FINO Cancelamentos devem gerar economia de R$ 27 milhões   Indícios de fraude e irregularidades levaram o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a suspender ou cessar 3.231 benefícios em Mato Grosso do Sul. Economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 27 milhões.     Fraudes foram constatadas em pente-fino realizado pelo INSS. Do total com indícios de irregularidade no Estado, 1.757 foram suspensos e 1.474 cassados. Os benefícios suspensos ainda cabem defesa por parte dos beneficiários.   Conforme o INSS, maioria dos cancelamentos ocorreu por recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, por benefícios pagos a pessoas falecidas e benefícios assistenciais pagos a pessoas com renda familiar superior ao limite legal.   No caso do recebimento ilegal BPC, Instituto constatou que servidores usavam documentos e declarações falsas para receberem o benefício, que é destinado ...