TCE-MS Determina Explicações Urgentes sobre Reavaliação de Chamamento Público para Gestão do Hospital Regional de Ponta Porã

 Campo Grande (MS), 25 de junho de 2026.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) apresente esclarecimentos, em caráter de urgência, sobre questionamentos relacionados à reanálise das propostas técnicas do Chamamento Público nº 001/2025, destinado à seleção de uma organização social para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

Sede da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

A decisão foi proferida pelo conselheiro Sérgio de Paula, relator do Processo TC/1245/2026, que tramita no âmbito da Corte de Contas como denúncia formulada pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

Segundo os autos, a denúncia original questiona supostas irregularidades ocorridas durante a fase de avaliação das propostas técnicas apresentadas pelas entidades participantes. Entre os apontamentos estão alegações de desclassificação indevida, erros na atribuição de pontuações e decisões que teriam influenciado o resultado da seleção.

O processo já havia motivado a concessão de medida cautelar pelo TCE-MS, suspendendo temporariamente o certame. Posteriormente, após análise técnica e diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital, o Tribunal autorizou o prosseguimento do procedimento, desde que fossem cumpridas determinações corretivas específicas relacionadas à avaliação das propostas.

Nova representação

Após a publicação da ata de reanálise das propostas técnicas, ocorrida em junho de 2026, o ISAC protocolou uma representação complementar alegando que a Comissão de Contratação teria extrapolado os limites das determinações estabelecidas pelo Tribunal. De acordo com a manifestação apresentada pela entidade, a nova avaliação teria resultado em acréscimo de pontuação ao Instituto Social Mais Saúde (ISMS), atual gestor emergencial da unidade hospitalar, alterando a classificação do certame.

Entre os questionamentos levantados estão a atribuição de pontos em critérios relacionados à metodologia de valor em saúde e ao reconhecimento de experiência técnica vinculada ao próprio Hospital Regional de Ponta Porã.

Pedido de esclarecimentos

Diante da relevância dos fatos apresentados, o conselheiro Sérgio de Paula determinou a intimação imediata do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Correa, para que apresente manifestação no prazo de 24 horas. 

O relator solicitou esclarecimentos específicos sobre os documentos que teriam fundamentado a atribuição de pontuação ao ISMS, incluindo a indicação precisa das páginas da proposta técnica em que estariam registrados os responsáveis pela implementação da metodologia de valor em saúde e os documentos comprobatórios utilizados para reconhecer experiência relacionada ao Hospital Regional Dr. José de Simone Netto.

Próximos passos

A manifestação da Secretaria de Estado de Saúde será analisada pelo Tribunal de Contas, que deverá avaliar se houve efetivo cumprimento das determinações anteriormente estabelecidas e se existem elementos que justifiquem a adoção de novas medidas no âmbito do processo.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito das alegações apresentadas, permanecendo a apuração em curso no âmbito do Processo TC/1245/2026, sob relatoria do conselheiro Sérgio de Paula.

Data da publicação do despacho: 24 de junho de 2026.

Em respeito à prática do jornalismo responsável, a edição deste veículo de comunicação encaminhou um pedido de manifestação para a Secretaria de Estado de Saúde, e em resposta a Secretaria de Estado de Saúde encaminhou a seguinte nota:

"A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que os esclarecimentos solicitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), referentes ao Chamamento Público nº 001/2025/SES, foram devidamente prestados pela Comissão de Contratação, dentro dos prazos estabelecidos pela Corte de Contas. 

A SES esclarece ainda que as informações relacionadas à reanálise das propostas técnicas e às pontuações atribuídas no certame foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) nas edições dos dias 22 e 23 de junho de 2026, garantindo a transparência e a publicidade dos atos administrativos. 

A Secretaria permanece à disposição dos órgãos de controle e seguirá acompanhando regularmente o andamento do processo, em estrita observância à legislação vigente". Fonte: Assessoria de Apoio à Comunicação da SES/MS. 

Autoria: Pantanal WEB.