OAB Busca Apoio para Evitar Desativação do Juizado Especial Cível e Criminal de Corumbá

Rosana Nunes em 28 de Maio de 2019

Presidente da OAB Corumbá, Roberto Lins, falou sobre a desativação no plenário da Câmara

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Corumbá, Roberto Ajala Lins, foi à Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (27), para pedir apoio à mobilização que busca evitar que o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corumbá seja desinstalado e transformado em juizado adjunto. "Com isso perderíamos uma vara e consequentemente toda a estrutura do juizado. A alegação é a baixa distribuição dos últimos 24 meses no juizado em comparação com outras comarcas, além da necessidade de fazer 'economia'  e reestruturar o Poder Judiciário", explica Roberto Lins. 

"A ideia do tribunal é agregar os processos do juizado (cada ano para um juiz da comarca), que receberia pela substituição e além dos seus processos passaria também a decidir os processos do juizado. Isso certamente acarretará prejuízos aos jurisdicionados e aos 279 advogados, pois a celeridade processual ficará ainda mais comprometida", continuou o presidente da OAB. 

Para Lins, o Tribunal não está levando em conta a demanda represada nas Delegacias de Polícia que contam com mais de mil inquéritos aguardando chegar ao juizado criminal, além de não ter buscado informações mais detalhadas para entender os reais motivos da pouca procura. "Não levou em conta, por exemplo, o fato de que apenas recentemente passamos a contar com um número completo de delegados e a tendência é que os inquéritos represados nas delegacias sejam relatados com mais celeridade. Não é possível que nossa comarca, que sentiu pouco avanço ou vantagem com a elevação para comarca de entrância especial seja novamente achatada com uma atitude dessa natureza, exatamente quando temos como Presidente do Tribunal, um conterrâneo. Precisamos mais que nunca de união, para que juntos possamos encontrar meios para que tal situação não ocorra", frisou.

Roberto Lins informou ainda que a notícia da desativação veio logo após recomendação da necessidade de se instalar em Corumbá, uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, diante da alta incidência na região. Além disso, explicou que a luta é pela criação da 3ª Vara Criminal, além de uma Vara de Infância e Juventude.

O presidente da Câmara de Corumbá, vereador Roberto Façanha, colocou-se à disposição, junto aos demais parlamentares, para integrar a mobilização junto ao TJMS, para alterar o quadro. “Logo que tomei conhecimento da notícia, entrei em contato com o deputado estadual Evander (Vendramini) que, de imediato, informou que vai marcar uma reunião com o presidente do TJMS, para tratar da questão”, informou o presidente à assessoria de imprensa do Legislativo.

Enxugamento 

Procurada pelo Diário Corumbaense, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, informou que a desativação ainda está em estudo não só em Corumbá, mas também em outras comarcas. Confira a íntegra da nota.

"Desde o início da gestão para o biênio 2019/2020, a administração tem se debruçado sobre as finanças do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em busca de um enxugamento e de soluções eficientes para promover a missão de uma prestação jurisdicional efetiva e transparente. Diversas medidas já foram adotadas e outras estão em andamento, considerando principalmente os gargalos que não possuem quantitativo processual, mas geram custos aos cofres da instituição.

Nesse sentido o Tribunal de Justiça está fazendo estudos em diversas unidades jurisdicionais do Estado, dentre eles o Juizado Especial de Corumbá-MS, buscando melhor alocar a força de trabalho em benefício da população, sem comprometer a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional."

Matéria vinculada ao jornal Diário Corumbaense

De: Matheus Dias